Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 99, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2441/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 8 de 27/02/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma CIASA - Comercial, Industrial e Agrícola S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 8 de 27/02/1953
- Último estado:
- 27/02/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 99/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma CIASA - Comercial, Industrial e Agrícola S/A.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1297 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 8 de 1953. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1292 | Redação final aprovada. |
| 07/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 767 | Leitura do Parecer 33 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 03/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 592-591 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Alvaro Adolfo, Pinto Ferreira e Attilio Vivacqua. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 256 | Leitura do Parecer 15 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 24/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 256 | Leitura do Parecer 16 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 31/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 12057 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 06/11/1952 e 07/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 280/1952
- Data de Leitura:
- 30/10/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, TERMO ADITIVO, (DCT), EMPRESA, PESSOA JURIDICA, FORNECIMENTO, MAQUINA, VENDA, SELO.
- 28/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/02/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 8 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 1297
- 26/02/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1292
- 06/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 33 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 767
- 02/02/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Alvaro Adolfo, Pinto Ferreira e Attilio Vivacqua. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 592-591
- 23/01/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 16 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 256
- 23/01/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 15 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 256
- 10/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 06/11/1952 e 07/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12057
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58