Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 103, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2273/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 10/04/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Bawag SA de Comércio Internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 10/04/1953
- Último estado:
- 10/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 103/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Bawag SA de Comércio Internacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2717 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 14 de 1953. |
| 08/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2496 | Redação final aprovada. |
| 31/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2301 | Leitura do Parecer 233 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 10/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1664 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 03/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1367 | Leitura do Parecer 109 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 03/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1367 | Leitura do Parecer 110 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 04/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12205 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10/11/1952 e 11/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 247/1952
- Data de Leitura:
- 03/11/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), PESSOA JURIDICA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, OBJETIVO, PREPARO, IMPRESSÃO, SELO.
- Observações:
- Constam, anexos, os processos do contrato, o da concorrência pública e uma pasta com a proposta da contratada.
- 11/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 14 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 2717
- 07/04/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2496
- 30/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 233 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2301
- 09/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1664
- 02/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 110 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1367
- 02/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 109 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1367
- 12/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/11/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10/11/1952 e 11/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12205
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:59