Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 104, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2442/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 07/04/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A. Martins Mendes e Companhia Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 07/04/1953
- Último estado:
- 07/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 104/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A. Martins Mendes e Companhia Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2365 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 10 de 1953. |
| 01/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2322 | Redação final aprovada. |
| 27/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2256 | Leitura do Parecer 205 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 06/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1549 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1337 | Leitura do Parecer 91 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1337 | Leitura do Parecer 92 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 04/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12205 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10/11/1952 e 11/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 929/1952
- Data de Leitura:
- 03/11/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, TERMO ADITIVO, (DCT), PESSOA JURIDICA, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, REDE DE TRANSMISSÃO, MUNICIPIO, SANTOS, (SP).
- 08/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 10 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 2365
- 31/03/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2322
- 26/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 205 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2256
- 05/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1549
- 27/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 92 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1337
- 27/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 91 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1337
- 12/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/11/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10/11/1952 e 11/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12205
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00