Mensagem (SF) n° 148, de 1976

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 71 de 16/09/1976
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA (PR) A ELEVAR EM CRZ 23.667.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 71 de 16/09/1976
Último estado:
16/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 148/1976
Autor:
Presidência da República
Data:
10/09/1976
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA (PR) A ELEVAR EM CRZ 23.667.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 82/1976
Origem externa:
MSG 274/1976
Data de Leitura:
10/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GUARAPUAVA, (PR), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, BANCO DO BRASIL, AGENTE FINANCEIRO, (FDU), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, MELHORAMENTO, SISTEMA VIARIO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA (PR) A ELEVAR EM CRZ 23.667.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
16/09/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000071/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 03 1977).
16/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 527 AO PREFEITO DE GUARAPUAVA (PR)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000071/76.
DOFC 20 09 PAG 12391.
DCN2 18 09 PAG 5892.
16/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 09 PAG 5876.
16/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
16/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 455, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 726 - CR.
16/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
16/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
16/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
16/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
16/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 439, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 17 09 PAG 5845.
15/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 690 - CE E 691 - CCJ.
DCN2 16 09 PAG 5784.
15/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN NELSON CARNEIRO.
14/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
14/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
13/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
10/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 11 09 PAG 5646.
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32