Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 107, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2431/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 18 de 03/03/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o registro sob reserva da despesa de CR$ 107.135,00 para prosseguimento e conclusão das obras do Pavilhão de Biotério da Colônia Juliano Moreira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 18 de 03/03/1955
- Último estado:
- 03/03/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 107/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o registro sob reserva da despesa de CR$ 107.135,00 para prosseguimento e conclusão das obras do Pavilhão de Biotério da Colônia Juliano Moreira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 605 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 18 de 1955. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1374 | Redação final aprovada. |
| 11/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1305 | Leitura do Parecer 442 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1182 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 29/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1126 | Votação em discussão única adiada por falta de número. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1114 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 05/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 672 | Leitura do Parecer 221 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 05/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 672 | Leitura do Parecer 222 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 06/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12360 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10/11/1952 e 11/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1609/1951
- Data de Leitura:
- 05/11/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, REGISTRO, DESPESA, RESTOS A PAGAR, CONTINUAÇÃO, CONCLUSÃO, OBRAS, ENGENHARIA, PAVILHÃO, COLONIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
- 09/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/03/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 18 de 1955.
- Publicado no DCN Páginas 605
- 15/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1374
- 10/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 442 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1305
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1182
- 31/05/1954
- Ação:
- Votação em discussão única adiada por falta de número.
- 28/05/1954
- Ação:
- Votação em discussão única adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1126
- 26/05/1954
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1114
- 04/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 222 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 672
- 04/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 221 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 672
- 12/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/11/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10/11/1952 e 11/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12360
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01