Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 108, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2443/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal de Guaporé e Floriano Catarinense Peixoto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/08/1953 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 108/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal de Guaporé e Floriano Catarinense Peixoto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 271 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado. |
| 20/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 239 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7085 | Leitura do Parecer 675 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Domingos Vellascos. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 0 PUB Publicação omitida. | Leitura do Parecer 674 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 06/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12360 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13/11/1952 e 14/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1760/1951
- Data de Leitura:
- 05/11/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, FUNÇÃO TECNICA, MANIPULAÇÃO, RAIOS X.
- 31/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 814 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto daquela Casa.
- 24/08/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 271
- 19/08/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 239
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 675 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Domingos Vellascos.
- Publicado no DCN Páginas 7085
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 674 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 0 PUB Publicação omitida.
- 14/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/11/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13/11/1952 e 14/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12360
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01