Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 110, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2445/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato de arrendamento celebrado entre o Serviço do Patrimônio da União do Ceará e José Pedro de Oliveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 110/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato de arrendamento celebrado entre o Serviço do Patrimônio da União do Ceará e José Pedro de Oliveira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2781 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 16 de 1953. |
| 14/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2708 | Redação final aprovada. |
| 31/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2302 | Leitura do Parecer 242 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 10/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1664 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 03/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1367 | Leitura do Parecer 106 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 03/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1366-1367 | Leitura do Parecer 105 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 12/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12641 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1939/1951
- Data de Leitura:
- 11/11/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, PROPRIO NACIONAL, SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO, PESSOA FISICA, MUNICIPIO, CASCAVEL, (CE).
- 15/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 16 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 2781
- 13/04/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2708
- 30/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 242 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 2302
- 09/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1664
- 02/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 106 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 1367
- 02/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 105 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1366-1367
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12641
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02