Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 116, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2591/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Augusto Goyanna para a construção de uma linha subterrânea de dutos e uma linha de postegação na Capital do Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 116/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Augusto Goyanna para a construção de uma linha subterrânea de dutos e uma linha de postegação na Capital do Estado do Ceará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3255 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 23 de 1953. |
| 21/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2975 | Redação final aprovada. |
| 11/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2658 | Leitura do Parecer 259 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 24/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2090 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1338 | Leitura do Parecer 99 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1338-1339 | Leitura do Parecer 100 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 29/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 0 PUB Publicação omitida. | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 244/1952
- Data de Leitura:
- 28/11/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), PESSOA JURIDICA, ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO SUBTERRANEA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
- 25/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 23 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 3255
- 20/04/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2975
- 10/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 259 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 2658
- 23/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2090
- 27/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 100 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1338-1339
- 27/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 99 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1338
- 28/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 0 PUB Publicação omitida.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04