Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 117, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2588/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão denegatória do Tribunal de Contas ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Firma Rocha e Companhia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 117/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão denegatória do Tribunal de Contas ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Firma Rocha e Companhia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6853 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 1953. |
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6534 | Redação final aprovada. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6304 | Leitura do Parecer 554 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 26/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5943 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5540 | Leitura do Parecer 484 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 16/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5540 | Leitura do Parecer 485 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 02/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14047 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 264/1952
- Data de Leitura:
- 01/12/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, PESSOA JURIDICA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTO AGRICOLA, SERVIÇO FLORESTAL, DISTRITO FEDERAL.
- 17/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 6853
- 14/07/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6534
- 07/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 554 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 6304
- 25/06/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5943
- 15/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 485 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 5540
- 15/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 484 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 5540
- 01/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14047
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:05