Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 119, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2589/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 41 de 29/05/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Firma Construtora e Conservadora Americana Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 41 de 29/05/1953
- Último estado:
- 29/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 119/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Firma Construtora e Conservadora Americana Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 4857 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 41 de 1953. |
| 27/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4630 | Redação final aprovada. |
| 26/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4497 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 20/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4205-4206 | Leitura do Parecer 415 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 09/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3778 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3021 | Leitura do Parecer 291 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 23/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3021 | Leitura do Parecer 292 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 02/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14047 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 300/1952
- Data de Leitura:
- 01/12/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMOS, CONTRATO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, PESSOA JURIDICA, EXECUÇÃO, SERVIÇO DE ENGENHARIA, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, PARQUE NACIONAL, ITATIAIA, ESTADO, (RJ).
- 30/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 41 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 4857
- 26/05/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4630
- 25/05/1953
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 4497
- 19/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 415 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 4205-4206
- 08/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3778
- 22/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 292 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 3021
- 22/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 291 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3021
- 01/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14047
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:06