Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 124, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1340/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 83 de 12/11/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo do contrato entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Sociedade Anônima Rádio Tupy para estabelecimento de uma rádio difusora no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 83 de 12/11/1953
- Último estado:
- 12/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 124/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo do contrato entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Sociedade Anônima Rádio Tupy para estabelecimento de uma rádio difusora no Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1393 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 83 de 1953. |
| 10/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1334 | Redação final aprovada. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1252 | Leitura do Parecer 1348 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 22/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1134 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1000 | Leitura do Parecer 1226 de 1953 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 13/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1000 | Leitura do Parecer 1227 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 13/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 999-1000 | Leitura do Parecer 1225 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 04/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14151 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1243/1951
- Data de Leitura:
- 03/12/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PESSOA JURIDICA, SOCIEDADE ANONIMA, ESTAÇÃO RADIO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ESTABELECIMENTO, ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO, DISTRITO FEDERAL.
- 13/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 83 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 1393
- 09/11/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1334
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1348 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1252
- 21/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1134
- 12/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1227 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1000
- 12/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1226 de 1953 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 1000
- 12/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1225 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 999-1000
- 03/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14151
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08