Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 494, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1367/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 531 de 23/12/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM PONTAPEDRENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta de Pedras, Estado do Pará. (Volume II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 531 de 23/12/2002
Último estado:
26/02/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 494/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM PONTAPEDRENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta de Pedras, Estado do Pará. (Volume II)
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2002
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do relator, ad hoc, Senador Luiz Otávio. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27140-27141
Aprovado, sem debates.
A Promulgação.

À SSEXP.
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26232-26234
Leitura do Parecer nº 1.336/2002-CE (Relator Ad hoc Senador Luiz Otávio), favorável.

À SSCLSF.
11/09/2002 Publicado no DSF Páginas 17332-17335
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.).

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1744/2000
Data de Leitura:
10/09/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 27/11/2002 - Redistribuição)
  • Senador Nabor Júnior (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PONTA DE PEDRAS, (PA).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000531 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 248, 24 12 2002, PAG 00081.
16/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado - apenso volume II
07/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
26/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1590/02(SF) de 23/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 531/02, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 457).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000531 DE 2002.
DSF - 19/02/2003 PÁG. 00400.
DOU-E- 24/12/2002 PÁG. 00081.
Promulgado em 23/12/2002.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 455)
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:00 hs.
19/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
A Promulgação.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27140-27141
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2002.
Discussão, em turno único.
17/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.336/2002-CE (Relator Ad hoc Senador Luiz Otávio), favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26232-26234
13/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nºs 453 e 454.
Aguardando leitura de parecer.
11/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
10/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do relator, ad hoc, Senador Luiz Otávio.
Parecer
05/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Nabor Júnior com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Nabor Júnior, para relatar.
27/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Otávio, em virtude de o mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
21/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Otávio, para relatar.
11/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/09/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
10/09/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.).

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 17332-17335
10/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
10/09/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/626/02, de 05.09.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1367/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 443 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 444 a 447, (em 2 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:50