Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 133, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2647/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Wolfang Kotenberg.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/09/1953 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 133/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Wolfang Kotenberg.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 638 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 450 | Leitura do Parecer 942 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 450 | Leitura do Parecer 943 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 40 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 610/1952
- Data de Leitura:
- 10/12/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAER), PESSOA FISICA, EXERCICIO, FUNÇÃO, PROFESSOR ASSISTENTE, DESENHO, (ITA).
- 25/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 958 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto daquela Casa.
- 22/09/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 638
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 943 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 450
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 942 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 450
- 10/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 40
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:11