Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2707/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 24 de 24/04/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Byington e Companhia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 24 de 24/04/1953
- Último estado:
- 24/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 3/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Byington e Companhia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3255 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 24 de 24/04/1953 |
| 21/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2974 | Redação final aprovada. |
| 11/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2657 | Leitura do Parecer 252 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio Carvalho. |
| 31/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2310 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1977 | Leitura do Parecer 198 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 19/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1976-1977 | Leitura do Parecer 197 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 17/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 72 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 240/1952
- Data de Leitura:
- 16/01/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LINHA TRONCO, LIGAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, (SP), (PR).
- Observações:
- .
- 05/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 24/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 24 de 24/04/1953
- Publicado no DCN Páginas 3255
- 20/04/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2974
- 10/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 252 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2657
- 30/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2310
- 18/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 198 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1977
- 18/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 197 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 1976-1977
- 16/01/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 72
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08