Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2700/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 43 de 29/05/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato de compra e venda celebrado entre o Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura e Ricardo Guzatti e sua mulher Irene Rosso Guzatti.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 43 de 29/05/1953
- Último estado:
- 29/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato de compra e venda celebrado entre o Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura e Ricardo Guzatti e sua mulher Irene Rosso Guzatti.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 4356 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 43 de 29/05/1953 |
| 27/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4629 | Redação Final aprovada. |
| 26/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4497 | Discussão encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 19/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4137 | Leitura do Parecer 401 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Veloso Borges. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3649 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3020 | Leitura do Parecer 287 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 23/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3020 | Leitura do Parecer 288 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 20/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 112 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1218/1952
- Data de Leitura:
- 19/01/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, (DNPM), (MAGR), PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, TERRENO, MINICIPIO, (SC).
- 01/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 29/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 43 de 29/05/1953
- Publicado no DCN Páginas 4356
- 26/05/1953
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4629
- 25/05/1953
- Ação:
- Discussão encerrada e votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 4497
- 18/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 401 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Veloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 4137
- 06/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3649
- 22/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 288 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 3020
- 22/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 287 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 3020
- 19/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 112
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08