Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 510, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1703/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 404 de 12/12/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELECOMUNICAÇÕES DE RÁDIO E TV LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 404 de 12/12/2002
Último estado:
19/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 510/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELECOMUNICAÇÕES DE RÁDIO E TV LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Identificação:
Parecer
Data:
04/12/2002
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Tião Viana. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25970
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
06/12/2002 Publicado no DSF Páginas 23697-23698
Leitura do Parecer nº 1.227/2002-CE (Relator Senador Tião Viana), favorável.


À SSCLSF.
11/09/2002 Publicado no DSF Páginas 17414-17421
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/637/02, de 05.09.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1703/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 139 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 140 a 142.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1357/2001
Data de Leitura:
10/09/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, OUTORGA, RADIODIFUSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CRUZEIRO DO SUL, (AC).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000404 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 241, 13 12 2002, PAG 00029.
25/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
08/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1425/2002(SF) de 13/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 404/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 151).
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000404 DE 2002.
DSF - 13/12/2002 PÁG. 025535.
DOU-E- 13/12/2002 PÁG. 00029.
Promulgado em 12/12/2002.
12/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.149).
12/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:50 hs.
12/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25970
09/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/12/2002.
Discussão, em turno único.
06/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia (7 dias).
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.227/2002-CE (Relator Senador Tião Viana), favorável.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23697-23698
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
05/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Tião Viana.
Parecer
27/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana , para relatar.
11/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/09/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
10/09/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.).

À Comissão de Educação.
10/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
10/09/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/637/02, de 05.09.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1703/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 139 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 140 a 142.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17414-17421
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:33