Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2769/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 69 de 22/12/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova os termos de contrato e aditivo celebrados entre o Serviço Regional de Obras da nona Região Militar e a Firma Construtora Lupa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 69 de 22/12/1954
- Último estado:
- 22/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova os termos de contrato e aditivo celebrados entre o Serviço Regional de Obras da nona Região Militar e a Firma Construtora Lupa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3511 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 69 de 22/12/1954. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3436 | Leitura e aprovação do Requerimento 641 de 1954 do Senador Ruy Carneiro, solicitando dispensa de publicação do Projeto. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3434 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1119 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3381 | Sessão Extraordinária. Discussão única. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 2580 | Leitura do Parecer 878 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 2580 | Leitura do Parecer 879 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1335 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1460/1950
- Data de Leitura:
- 27/02/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, ADITIVO, DESTINAÇÃO, SERVIÇO, REGIÃO MILITAR, EMPRESA PRIVADA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTRADA, ESTADO, (MT).
- 28/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 22/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 69 de 22/12/1954.
- Publicado no DCN Páginas 3511
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 641 de 1954 do Senador Ruy Carneiro, solicitando dispensa de publicação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3436
- 15/12/1954
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1119 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 3434
- 10/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3381
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 879 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 2580
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 878 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 2580
- 27/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1335
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19