Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas. Relator: Gomes de Oliveira.

Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 338 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.

Sessão Extraordinária. Redação final aprovada.

Sessão Extraordinária. O Senador Álvaro Adolfo conclui o parecer em nome da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas.

Sessão Extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 108 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando preferência para votação do Projeto.

Sessão Extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado e as emendas rejeitadas após falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Ismar de Góes e Mello Vianna. À Comissão de Redação de Leis.

Senador Álvaro Adolfo deixa de concluir seu voto pelo término da hora regimental.

Parecer oral da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Onofre Gomes.

Parecer oral da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Ferreira de Souza.

Continuação da discussão que é encerrada após falarem os Senadores João Vilasboas, Bernardo Filho, Victorino Freire e Alberto Pasqualini.

Sessão Extraordinária. Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 30 de 30/04/1953.

Sessão Extraordinária. Falam os Senadores Attilio Vivacqua, Domingos Velasco, Aloysio de Carvalho e Kerginaldo Cavalcanti. É apresentado o Requerimento 107 de 1953 pelo Senador Álvaro Adolfo, solicitando prorrogação da sessão por uma hora, sendo retirado depois de falar o Senador Bernado Filho. Finda a hora regimental ficando para a sessão seguinte a continuação da discussão.

Parecer oral da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.

Discussão única. O Senador Aloysio de Carvalho levanta a questão de ordem no sentido da Comissão de Economia emitir Parecer sobre o Projeto, visto encerrar a matéria no aspecto econômico, solicitando o Senador Álvaro Adolfo como relator daquela Comissão. Emitem Parecer oral favoraveis, pelas Comissões de Relações Exteriores e Economia, os Senadores Ferreira de Souza e Assis Chateaubriand. São lidas e apoiadas duas emendas. Falam os Senadores Assis Chateaubriand e Attilio Vivacqua, ficando esgotada a sessão.

Leitura do Parecer 332 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. Com voto em separado do Senado Alberto Pasquilini.

Leitura do Parecer 331 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.

Leitura do Parecer 330 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.

Leitura e aprovação do Requerimento 106 de 1953 do Senador Álvaro Adolfo, solicitando urgência ao Projeto. Após falarem os Senadores Domingos Velasco, Ismar de Góes, Álvaro Adolfo, Assis Chateaubriand, Hamilton Nogueira, Kerginaldo Cavalcanti e Bernardo Filho.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.