Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2783/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre a Delegacia de Serviço do Patrimônio da União, no Estado do Ceará e José Pedro de Oliveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/09/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre a Delegacia de Serviço do Patrimônio da União, no Estado do Ceará e José Pedro de Oliveira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 423 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 25/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 267 | Leitura do Parecer 850 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 25/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 267 | Leitura do Parecer 851 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1932 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1752/1951
- Data de Leitura:
- 17/03/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, DELEGACIA, SERVIÇO, PATRIMONIO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FÍSICA, DESTINAÇÃO, ARRENDAMENTO, MUNICIPIO, (CE).
- 15/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 03/09/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 423
- 24/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 851 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 267
- 24/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 850 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 267
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1932
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:20