Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 514, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1895/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 421 de 17/12/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à TELECOMUNICAÇÕES FORMOSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Montividiu, Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 421 de 17/12/2002
Último estado:
13/01/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 514/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à TELECOMUNICAÇÕES FORMOSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Montividiu, Estado de Goiás.
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2002
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do relator, ad hoc, Senador Luiz Otávio. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26187
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
13/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25992-25993
Leitura do Parecer nº 1.307, de 2002, da Comissão de Educação, Relator ad doc, Senador Luiz Otávio, favorável.
À SSCLSF.
11/09/2002 Publicado no DSF Páginas 17441-17446
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/641/02, de 05.09.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1895/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 193 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 194 a 196.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 996/2001
Data de Leitura:
10/09/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Mauro Miranda (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MONTIVIDIU, (GO).
Observações:
PROMULGADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000421 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 244, 18 12 2002, PAG 00002.
06/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
23/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1445 de 17/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando
autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 421/02.
Ao PLEG com destino ao arquivo.
13/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000421 DE 2002.
DSF - 18/12/2002 PÁG. 26462.
DOU-E- 18/12/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 17/12/2002.
17/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.202)
16/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às19:20 hs.
16/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26187
12/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 16/12/2002.
Discussão em turno único.
12/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia
12/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.307, de 2002, da Comissão de Educação, Relator ad doc, Senador Luiz Otávio, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25992-25993
12/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
11/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
10/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do relator, ad hoc, Senador Luiz Otávio.
Parecer
05/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mauro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mauro Miranda, para relatar.
11/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/09/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
10/09/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.).

À Comissão de Educação.
10/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
10/09/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/641/02, de 05.09.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1895/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 193 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 194 a 196.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17441-17446
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:32