Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2790/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de renovação de contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Guaporé e Raimundo Evangelista dos Santos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/09/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de renovação de contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Guaporé e Raimundo Evangelista dos Santos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 464 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 343 | Leitura do Parecer 885 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Domingos Velascos. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 342-343 | Leitura do Parecer 884 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1932 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1563/1952
- Data de Leitura:
- 17/03/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, FUNÇÃO, MECANICO.
- 15/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 09/09/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 464
- 31/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 885 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Domingos Velascos.
- Publicado no DCN Páginas 343
- 31/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 884 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 342-343
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1932
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:21