Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2784/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 47 de 12/06/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo do contrato celebrado entre a Agência Nacional e a União Cinematográfica Brasileira Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 47 de 12/06/1953
- Último estado:
- 12/06/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 25/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo do contrato celebrado entre a Agência Nacional e a União Cinematográfica Brasileira Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5385 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 47 de 12/06/1953. |
| 11/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5308 | Redação final aprovada. |
| 29/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4720-4721 | Leitura do Parecer 455 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 20/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4203 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3683 | Leitura do Parecer 374 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 08/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3683 | Leitura do Parecer 375 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Feire. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1932 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 638/1952
- Data de Leitura:
- 17/03/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, AGENCIA NACIONAL, CORRELAÇÃO, CINEMA, EMPRESA PRIVADA, DESTINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EXIBIÇÃO, LOCAÇÃO, FILME.
- 22/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 12/06/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 47 de 12/06/1953.
- Publicado no DCN Páginas 5385
- 10/06/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5308
- 28/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 455 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 4720-4721
- 19/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 4203
- 07/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 375 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Feire.
- Publicado no DCN Páginas 3683
- 07/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 374 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 3683
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1932
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23