Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2809/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 92 de 20/11/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro no termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e José Rodrigues Pereira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 92 de 20/11/1953
- Último estado:
- 20/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 27/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro no termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e José Rodrigues Pereira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1685 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 92 de 20/11/1953. |
| 19/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1614-1615 | Redação final aprovada. |
| 13/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1397 | Leitura do Parecer 1435 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1316 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação. |
| 29/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1212 | Leitura do Parecer 1334 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 29/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1212 | Leitura do Parecer 1335 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 20/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2016 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, (DCT), PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO, TERRENO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
- 24/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 92 de 20/11/1953.
- Publicado no DCN Páginas 1685
- 18/11/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1614-1615
- 12/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1435 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1397
- 05/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1316
- 28/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1335 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1212
- 28/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1334 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 1212
- 19/03/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/03/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24