Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 38, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3110/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 18/06/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a Bolivia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 18/06/1954
- Último estado:
- 18/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 38/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a Bolivia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1465 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 16 de 18/06/1954. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1374 | Redação final aprovada. |
| 11/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1304 | Leitura do Parecer 435 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1182 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 01/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1145 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 29/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1126 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1114 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 26/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1054 | Discussão única. Votação encerrada por falta de número. |
| 25/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1084 | Discussão única. O Projeto deixa de ser aprovado visto se haver esgotado o tempo do sessão. |
| 05/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 873 | Leitura do Parecer 223 de 1954 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Georgino Avelino. |
| 05/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 873 | Leitura do Parecer 224 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 08/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 946 | Leitura do Parecer 1178 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade, sugerindo audiência da Comissões de Relações Exteriores e de Finanças. Relator: Ferreira de Souza. |
| 08/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 946 | Leitura do Parecer 1179 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 01/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6087 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 44/1953
- Data de Leitura:
- 30/06/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
- 23/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 16 de 18/06/1954.
- Publicado no DCN Páginas 1465
- 15/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1374
- 10/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 435 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1304
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1182
- 31/05/1954
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1145
- 28/05/1954
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1126
- 26/05/1954
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1114
- 25/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Votação encerrada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1054
- 24/05/1954
- Ação:
- Discussão única. O Projeto deixa de ser aprovado visto se haver esgotado o tempo do sessão.
- Publicado no DCN Páginas 1084
- 04/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 224 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 873
- 04/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 223 de 1954 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Georgino Avelino.
- Publicado no DCN Páginas 873
- 07/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1179 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 946
- 07/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1178 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade, sugerindo audiência da Comissões de Relações Exteriores e de Finanças. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 946
- 30/06/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas.
- 30/06/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6087
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:31