Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3253/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 25 de 14/07/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telegrafos e a firma Ericsson do Brasil Comércio e Indústria Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 25 de 14/07/1954
- Último estado:
- 14/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telegrafos e a firma Ericsson do Brasil Comércio e Indústria Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1700 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 25 de 14/07/1954. |
| 09/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1615 | Redação final aprovada. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1412 | Leitura do Parecer 462 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1249 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação. |
| 04/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1231 | Discussão única. Encerrada a sessão por falta de número. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1182 | Leitura e aprovação do Requerimento 259 de 1954 do Senador Alvaro Adolpho, solicitando adiamento da votação do Projeto por 48 horas. |
| 29/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1126 | Discussão única. Votação encerrada por falta de número. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1114 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 26/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1054 | Discussão única. Encerrada a sessão por falta de número. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 727 | Leitura do Parecer 126 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 727 | Leitura do Parecer 127 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 22/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6841 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/07/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, LINHA TRONCO, MUNICIPIOS, CAMPINAS, CAPITAL DE ESTADO, (SP).
- 22/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 25 de 14/07/1954.
- Publicado no DCN Páginas 1700
- 08/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1615
- 21/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 462 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1412
- 04/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1249
- 03/06/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a sessão por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1231
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 259 de 1954 do Senador Alvaro Adolpho, solicitando adiamento da votação do Projeto por 48 horas.
- Publicado no DCN Páginas 1182
- 28/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Votação encerrada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1126
- 26/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1114
- 25/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a sessão por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1054
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 127 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 727
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 126 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 727
- 21/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 21/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6841
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:33