Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3194/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 45 de 22/10/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e Negócios Interiores e a firma Construtora Senhora Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 45 de 22/10/1954
- Último estado:
- 22/10/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 49/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e Negócios Interiores e a firma Construtora Senhora Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2473 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 45 de 22/10/1954. |
| 21/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2388 | Redação final aprovada. |
| 16/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2346 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2160 | Leitura do Parecer 786 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 04/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2100 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 2041 | Leitura do Parecer 730 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 2041 | Leitura do Parecer 731 de 1954 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vitorino Freire |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7084 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/07/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, CONTRATO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, EMPRESA PRIVADA, INSTALAÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, AGUA, LUZ, ESGOTO, GAS, RESIDENCIA, ADMINISTRADOR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, BAIRRO, GAVEA, (RJ).
- 26/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 45 de 22/10/1954.
- Publicado no DCN Páginas 2473
- 20/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2388
- 15/10/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 2346
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 786 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2160
- 03/09/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2100
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 731 de 1954 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vitorino Freire
- Publicado no DCN Páginas 2041
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 730 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2041
- 27/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7084
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:36