Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 55, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3167/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 57 de 30/06/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Dorothy Norton Pond.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 57 de 30/06/1955
- Último estado:
- 30/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 55/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Dorothy Norton Pond.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1619 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 57 de 30/06/1955. |
| 18/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1469 | Redação final aprovada. |
| 14/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1398 | Leitura do Parecer 664 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Heitor Medeiros. |
| 27/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1248 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 18/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1148 | Leitura do Parecer 499 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinado pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 18/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1148 | Leitura do Parecer 500 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 29/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7146 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/07/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAER), PESSOA FISICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, FUNÇÃO, PROFESSOR, (ITA).
- 16/09/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivo.
- 30/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 57 de 30/06/1955.
- Publicado no DCN Páginas 1619
- 17/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1469
- 13/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 664 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Heitor Medeiros.
- Publicado no DCN Páginas 1398
- 26/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1248
- 17/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 500 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 1148
- 17/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 499 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinado pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 1148
- 28/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7146
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:39