Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 61, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3334/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 64 de 11/11/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre a Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas e a firma Mesbra Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 64 de 11/11/1954
- Último estado:
- 11/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 61/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre a Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas e a firma Mesbra Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 2704 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 11/11/1954. |
| 10/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 2632 | Redação final aprovada. |
| 30/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2491 | Leitura do Parecer 850 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 26/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2425 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2160 | Leitura do Parecer 780 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2160 | Leitura do Parecer 781 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Martiniano Fernandes. |
| 06/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 52 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 339/1952
- Data de Leitura:
- 05/08/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (CNEPA), PESOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, FORNECIMENTO, MAQUINA.
- 16/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 11/11/1954.
- Publicado no DCN Páginas 2704
- 09/11/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2632
- 29/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 850 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 2491
- 25/10/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2425
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 781 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Martiniano Fernandes.
- Publicado no DCN Páginas 2160
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 780 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 2160
- 05/08/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 52
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:42