Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 70, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3282/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 85 de 11/08/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Bawag Sociedade Anônima de Comércio Internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 85 de 11/08/1955
- Último estado:
- 11/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 70/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Bawag Sociedade Anônima de Comércio Internacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1950 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 85 de 11/08/1955. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1898 | Redação final aprovada. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1841 | Leitura do Parecer 876 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 05/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1609-1610 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1479 | Leitura do Parecer 721 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Rui Palmeira. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1479 | Leitura do Parecer 722 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 163 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 77/1953
- Data de Leitura:
- 13/08/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, TERMO ADITIVO, (ECT), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, MÁQUINA, IMPRESSÃO, SELO.
- 12/08/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 85 de 11/08/1955.
- Publicado no DCN Páginas 1950
- 05/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1898
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 876 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1841
- 04/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1609-1610
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 722 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 1479
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 721 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN Páginas 1479
- 13/08/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/08/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 163
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:46