Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 71, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3338/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 67 de 30/11/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de cotrato celebrado entre o Ministério da Guerra e Caetano Nappi.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 67 de 30/11/1954
- Último estado:
- 30/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 71/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de cotrato celebrado entre o Ministério da Guerra e Caetano Nappi.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3284 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 67 de 30/11/1954. |
| 29/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 3261 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 20/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 2818 | Leitura do Parecer 959 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Bandeira de Melo. |
| 13/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 2700 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 2581 | Leitura do Parecer 883 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 2580 | Leitura do Parecer 882 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 15/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 184 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 705/1953
- Data de Leitura:
- 14/08/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA, FOTOGRAFO, LABORATORIO, SERVIÇO GEOGRAFICO, EXERCITO.
- 09/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Docunto arquivado.
- 30/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 67 de 30/11/1954.
- Publicado no DCN Páginas 3284
- 28/11/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3261
- 19/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 959 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Bandeira de Melo.
- Publicado no DCN Páginas 2818
- 12/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2700
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 883 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 2581
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 882 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 2580
- 14/08/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/08/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 184
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:46