Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 73, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3372/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 21 de 14/07/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Governo da União e o Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 21 de 14/07/1954
- Último estado:
- 14/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 73/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Governo da União e o Estado do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1699 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 21 de 14/07/1954. |
| 10/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1639 | Redação final aprovada. |
| 25/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1472 | Leitura do Parecer 482 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1370 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1278 | Discussão única. Votação adiada por falta de número. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1154 | Leitura do Parecer 328 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1154 | Leitura do Parecer 329 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 418 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 651/1952
- Data de Leitura:
- 03/09/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), DELEGAÇÃO, COOPERATIVISMO, (SER), (MAGR).
- 20/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 21 de 14/07/1954.
- Publicado no DCN Páginas 1699
- 09/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1639
- 24/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 482 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1472
- 15/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1370
- 08/06/1954
- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1278
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 329 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 1154
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 328 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 1154
- 03/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 418
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47