Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 74, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3384/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 87 de 13/11/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de renovação de contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Guaporé e Alberto Josuá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 87 de 13/11/1953
- Último estado:
- 13/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 74/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de renovação de contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Guaporé e Alberto Josuá.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 187 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 87 de 13/11/1953. |
| 07/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1319 | Leitura do Parecer 1410 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 30/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1246 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1108 | Leitura do Parecer 1282 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1108 | Leitura do Parecer 1283 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 448 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1573/1952
- Data de Leitura:
- 08/09/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, TECNICO.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 87 de 13/11/1953.
- Publicado no DCN Páginas 187
- 06/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1410 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1319
- 29/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1246
- 20/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1283 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN Páginas 1108
- 20/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1282 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1108
- 08/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 448
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47