Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 78, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3386/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 21 de 27/04/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de renovação do contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Guaporé e Guaudência Araújo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 21 de 27/04/1955
- Último estado:
- 27/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 78/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de renovação do contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Guaporé e Guaudência Araújo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 963 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 21 de 27/04/1955. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 903-904 | Redação final aprovada. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 829 | Leitura do Parecer 308 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer. |
| 22/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 708-709 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 620 | Leitura do Parecer 132 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 620 | Leitura do Parecer 133 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 599 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1565/1952
- Data de Leitura:
- 21/09/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, MECANICO.
- Observações:
- O Projeto de Decreto Legislativo 3 de 1954 gerou dois decretos legislativos: 34 de 1955 e 14 de 1956.
- 24/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 21 de 27/04/1955.
- Publicado no DCN Páginas 963
- 18/04/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 903-904
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 308 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN Páginas 829
- 21/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 708-709
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 133 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 620
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 132 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 620
- 21/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 599
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:49