Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 80, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3417/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 18 de 18/06/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e a Firma Simaco e Companhia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 18 de 18/06/1954
- Último estado:
- 18/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 80/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e a Firma Simaco e Companhia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1447 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 18 de 18/06/1954. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1375 | Redação final aprovada. |
| 11/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1305 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 441 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1182 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 26/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1097-1098 | Discussão única. Votação adiada por falta de número. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 744 | Leitura do Parecer 160 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 743-744 | Leitura do Parecer 159 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 684 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1971/1951
- Data de Leitura:
- 24/09/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (DNOS), CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, CONSERVAÇÃO.
- 24/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 18 de 18/06/1954.
- Publicado no DCN Páginas 1447
- 15/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1375
- 10/06/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 441 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1305
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1182
- 25/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1097-1098
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 160 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 744
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 159 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 743-744
- 24/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 684
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50