Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 82, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3472/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 107 de 19/09/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Convenção Internacional para salva guarda da vida humana no mar, concluída em Londres, em 10 de junho de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 107 de 19/09/1955
- Norma relacionada
- Decreto nº 40.344 de 13/11/1956
- Último estado:
- 19/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 82/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova a Convenção Internacional para salva guarda da vida humana no mar, concluída em Londres, em 10 de junho de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2302 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 107 de 19/09/1955. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2267 | Redação final aprovada. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2184 | Leitura do Parecer 1063 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 25/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 2065-2068 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 05/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1878 | Leitura do Parecer 899 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 05/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1878 | Leitura do Parecer 900 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana. |
| 23/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 787 | Leitura do Parecer 183 de 1954 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 29/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 699 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 39/1953
- Data de Leitura:
- 28/09/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SALVAGUARDA, VIDA HUMANA, MAR, CONCLUSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, GRÃ BRETANHA.
- 10/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 107 de 19/09/1955.
- Publicado no DCN Páginas 2302
- 13/09/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2267
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1063 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 2184
- 24/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2065-2068
- 04/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 900 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana.
- Publicado no DCN Páginas 1878
- 04/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 899 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN Páginas 1878
- 30/04/1954
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas.
- 22/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 183 de 1954 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 787
- 28/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores.
- 28/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 699
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:51