Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 89, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3388/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 50 de 25/10/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato entre a Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e a Mineração Bahiana Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 50 de 25/10/1954
- Último estado:
- 25/10/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 89/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato entre a Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e a Mineração Bahiana Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2473 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 50 de 1954. |
| 21/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2389 | Redação final aprovada. |
| 10/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2129 | Leitura do Parecer 763 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 21/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2013 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 12/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1914 | Leitura do Parecer 638 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 12/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1914 | Leitura do Parecer 639 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 895 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO, PESSOA JURIDICA, MINERAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, MERCADORIA.
- 27/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 50 de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 2473
- 20/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2389
- 09/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 763 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 2129
- 18/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN2 Páginas 2013
- 11/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 639 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1914
- 11/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 638 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 1914
- 05/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 895
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:54