Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 90, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3523/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 15/12/1959
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Governo Federal e Francisco Bezerra Pinheiro e sua mulher Fideralina Alves Bezerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 15/12/1959
- Último estado:
- 15/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 90/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/10/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Governo Federal e Francisco Bezerra Pinheiro e sua mulher Fideralina Alves Bezerra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1959 | Publicado no DCN Páginas 3165 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 20 de 1959. |
| 08/12/1959 | Publicado no DCN Páginas 3091 | Leitura do Parecer 840 de 1959 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Menezes Pimentel. |
| 20/11/1959 | Publicado no DCN Páginas 2876-2877 | Leitura do Parecer 760 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo. |
| 20/11/1959 | Publicado no DCN Páginas 2876-2877 | Leitura do Parecer 761 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora. |
| 13/12/1956 | Publicado no DCN Páginas 3153 | Sessão Extraordinária. Redação final aprovada. |
| 26/11/1956 | Publicado no DCN Páginas 2967 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 998 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 425/1953
- Data de Leitura:
- 12/10/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, ASSUNTO, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, IGUATU, ESTADO, (CE).
- 14/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 20 de 1959.
- Publicado no DCN Páginas 3165
- 12/12/1959
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3153
- 07/12/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 840 de 1959 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Menezes Pimentel.
- Publicado no DCN Páginas 3091
- 25/11/1959
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2967
- 19/11/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 761 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora.
- Publicado no DCN Páginas 2876-2877
- 19/11/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 760 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- Publicado no DCN Páginas 2876-2877
- 12/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 998
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:54