Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 100, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3600/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 18/06/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório ao registro do contrato celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e a Firma IBM World Trade Corporation.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 18/06/1954
- Último estado:
- 18/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 100/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório ao registro do contrato celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e a Firma IBM World Trade Corporation.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1447 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 15 de 1954. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1375 | Redação final aprovada. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1304 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 438 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1182 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1146 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 29/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1126 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1114 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 26/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1098 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 05/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 672 | Leitura do Parecer 219 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 05/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 672 | Leitura do Parecer 220 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 12/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1384 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 928/1953
- Data de Leitura:
- 11/11/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (TRE), (SP), PESSOA JURIDICA.
- 24/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 15 de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 1447
- 15/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1375
- 10/06/1954
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 438 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1304
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN2 Páginas 1182
- 31/05/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1146
- 28/05/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1126
- 26/05/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1114
- 25/05/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1098
- 04/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 220 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 672
- 04/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 219 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 672
- 11/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1384
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58