Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 101, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3670/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 98 de 18/12/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Doutor Claúdio Pacheco e sua mulher Mirian de Nazaré Sampaio Pacheco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 98 de 18/12/1953
- Último estado:
- 18/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 101/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Doutor Claúdio Pacheco e sua mulher Mirian de Nazaré Sampaio Pacheco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1953 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 98 de 1953. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2200 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1642 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2200 | Sessão Extraordinária. Redação final aprovada. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2177 | Sessão Extraordinária. Discussão adiada por falta de número. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 15 Suplemento (nº 247) | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 14 Suplemento (nº 247) | Leitura do Parecer 1606 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 15/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 15 Suplemento (nº 247) | Leitura do Parecer 1607 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 13/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1396 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 12/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 4 Suplemento (nº 245) | Leitura e aprovação do Requerimento 570 de 1953, do Senador Joaquim Pires, solicitando urgência para o Projeto, tendo falado os Senadores Mozart Lago, Joaquim Pires e Ismar de Góes. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO, PESSOA FÍSICA, CORRELAÇÃO, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, MUNICIPIO, TEREZINA, (PI).
- 07/10/1977
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 98 de 1953.
- Publicado no DCN2 Páginas 1953
- 15/12/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2200
- 15/12/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1642 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2200
- 14/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN2 Páginas 15 Suplemento (nº 247)
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2177
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1607 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 15 Suplemento (nº 247)
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1606 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN2 Páginas 14 Suplemento (nº 247)
- 11/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 570 de 1953, do Senador Joaquim Pires, solicitando urgência para o Projeto, tendo falado os Senadores Mozart Lago, Joaquim Pires e Ismar de Góes.
- Publicado no DCN2 Páginas 4 Suplemento (nº 245)
- 12/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1396
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:59