Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 107, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3650/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 34 de 21/07/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova os termos de acordo e aditivo celebrados entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 34 de 21/07/1954
- Último estado:
- 21/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 107/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova os termos de acordo e aditivo celebrados entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Espírito Santo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1780 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 34 de 1954. |
| 16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1694 | Redação final aprovada. |
| 03/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1559 | Leitura do Parecer 515 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 23/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1439 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1426 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 03/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1192 | Leitura do Parecer 357 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 03/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1192 | Leitura do Parecer 358 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 17/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1566 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 19/1953
- Data de Leitura:
- 16/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, ACORDO, ADITIVO, CELEBRAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, (ES), EXECUÇÃO, SERVIÇO, DEFESA SANITARIA VEGETAL.
- 22/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 34 de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 1780
- 15/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1694
- 02/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 515 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1559
- 22/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN2 Páginas 1439
- 21/06/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1426
- 02/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 358 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 1192
- 02/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 357 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1192
- 16/11/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1566
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01