Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 108, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3648/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Standard Elétrica Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/08/1954 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 108/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Standard Elétrica Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2026 | Discussão única. Projeto rejeitado, tendo falado os Senadores Kerginaldo Cavalcanti e Joaquim Pires. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1932 | Leitura do Parecer 643 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1932 | Leitura do Parecer 644 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 17/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1566 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 297/1953
- Data de Leitura:
- 16/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DCT), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, FORNECIMENTO, TRANSMISSOR, RECEPTOR.
- 09/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 702 de 31/08/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto daquela Casa.
- 23/08/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, tendo falado os Senadores Kerginaldo Cavalcanti e Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2026
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 644 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1932
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 643 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 1932
- 16/11/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1566
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01