Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 532, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 944/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 494 de 23/12/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMARGOSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amargosa, Estado da Bahia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 494 de 23/12/2002
Último estado:
11/03/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 532/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMARGOSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amargosa, Estado da Bahia.
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2002
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Geraldo Cândido. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27148
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26254-26255
Leitura do Parecer nº 1.346/2002-CE (Relator ad hoc Senador Geraldo Cândido), favorável.

À SSCLSF.
09/10/2002 Publicado no DSF Páginas 17963-17967
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1680/2002
Data de Leitura:
16/09/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Geraldo Cândido (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, AMARGOSA, (BA).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000494 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 248, 24 12 2002, PAG 00077.
26/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
12/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1553 de 23/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 494/02, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 143).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000494 DE 2002.
DSF - 19/02/2003 PÁG. 00390.
DOU-E- 24/12/2002 PÁG. 00077.
Promulgado em 23/12/2002.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.141)
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:00 hs.
19/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27148
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2002.
Discussão, em turno único.
17/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.346/2002-CE (Relator ad hoc Senador Geraldo Cândido), favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26254-26255
13/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nº 140.
Aguardando leitura de parecer.
12/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Geraldo Cândido.
Parecer
10/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Júnior, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior , para relatar.
16/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
08/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/10/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
08/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À CE.
Publicado no DSF Páginas 17963-17967
18/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/09/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/681/02, de 13.09.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 944/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 130 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 131 a 134.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:28