Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 109, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3631/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 09/06/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A. Martins Mendes e Companhia Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 09/06/1954
- Último estado:
- 09/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 109/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A. Martins Mendes e Companhia Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1319 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 1954. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1251 | Redação final aprovada. |
| 01/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1136 | Leitura do Parecer 311 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1006 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 984 | Discussão adiada por falta de número. |
| 13/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 958 | Discussão adiada por falta de número. |
| 11/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 938 | Discussão adiada por falta de número. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 728 | Leitura do Parecer 129 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 728-729 | Leitura do Parecer 130 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 19/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1615 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 112/1953
- Data de Leitura:
- 18/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DCT), PESSOA JURIDICA, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO SUBTERRANEA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, ESTADO, (RJ).
- 15/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 1954.
- Publicado no DCN Páginas 1319
- 04/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1251
- 31/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 311 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1136
- 17/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1006
- 13/05/1954
- Ação:
- Discussão adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 984
- 12/05/1954
- Ação:
- Discussão adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 958
- 10/05/1954
- Ação:
- Discussão adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 938
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 130 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 728-729
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 129 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 728
- 18/11/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1615
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02