Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 110, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3669/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 98 de 03/12/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Francisco Moreno da Silva e sua mulher Maria do Carmo Oliveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 98 de 03/12/1965
- Último estado:
- 03/12/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 110/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Francisco Moreno da Silva e sua mulher Maria do Carmo Oliveira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/1965 | Publicado no DCN Páginas 4525 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 98 de 1965. |
| 30/11/1965 | Publicado no DCN Páginas 4446 | Redação final aprovada. |
| 25/11/1965 | Publicado no DCN Páginas 4349 | Leitura do Parecer 1367 de 1965 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer. |
| 18/11/1965 | Publicado no DCN Páginas 4042 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 30/10/1965 | Publicado no DCN Páginas 3797 | Leitura do Parecer 1225 de 1965 da Comissão de Finanças, solicitando novo pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto. Relator: Mem de Sá. |
| 30/10/1965 | Publicado no DCN Páginas 3797 | Leitura do Parecer 1226 de 1965 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Jefferson de Aguiar. |
| 30/10/1965 | Publicado no DCN Páginas 3797 | Leitura do Parecer 1227 de 1965 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freire. |
| 14/04/1962 | Publicado no DCN Páginas 504 | Leitura e aprovação do Requerimento 130 de 1962, do Senador Jefferson de Aguiar, solicitando a reconstituição do Projeto. |
| 19/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1615 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 16/1953
- Data de Leitura:
- 18/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, PESSOA FISICA, INSTALAÇÃO, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, IGUATU, ESTADO, (CE).
- 04/12/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 98 de 1965.
- Publicado no DCN Páginas 4525
- 29/11/1965
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4446
- 24/11/1965
- Ação:
- Leitura do Parecer 1367 de 1965 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN Páginas 4349
- 17/11/1965
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4042
- 29/10/1965
- Ação:
- Leitura do Parecer 1227 de 1965 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 3797
- 29/10/1965
- Ação:
- Leitura do Parecer 1226 de 1965 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Jefferson de Aguiar.
- Publicado no DCN Páginas 3797
- 29/10/1965
- Ação:
- Leitura do Parecer 1225 de 1965 da Comissão de Finanças, solicitando novo pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto. Relator: Mem de Sá.
- Publicado no DCN Páginas 3797
- 13/04/1962
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 130 de 1962, do Senador Jefferson de Aguiar, solicitando a reconstituição do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 504
- 18/11/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1615
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02