Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 123, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3690/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 35 de 21/07/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e José Bezerra da Costa e sua mulher Adélia Fernandes de Oliveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 35 de 21/07/1954
- Último estado:
- 21/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 123/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e José Bezerra da Costa e sua mulher Adélia Fernandes de Oliveira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1780 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 35 de 1954. |
| 16/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1693-1694 | Redação final aprovada. |
| 03/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1559 | Leitura do Parecer 514 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 23/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1439 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1426 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 19/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1406 | Discussão adiada por falta de número. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1156 | Leitura do Parecer 341 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1156 | Leitura do Parecer 342 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 26/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1874-1875 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 416/1953
- Data de Leitura:
- 25/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, PESSOA FISICA, INSTALAÇÃO, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, IGUATU, ESTADO, (CE).
- 23/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 35 de 1954.
- Publicado no DCN Páginas 1780
- 15/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1693-1694
- 02/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 514 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1559
- 22/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1439
- 21/06/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1426
- 18/06/1954
- Ação:
- Discussão adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1406
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 342 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 1156
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 341 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1156
- 25/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1874-1875
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08