Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 61, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 52-A/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Rejeita o Decreto -Lei 335 de 18 de outubro de 1967, que altera o Decreto - Lei 208 de 27 de fevereiro de 1967, que regulamenta a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias sobre os derivados de petróleo, redistribui o fundo Rodoviário Nacional e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/12/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 61/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1967
- Descrição/Ementa
- Rejeita o Decreto -Lei 335 de 18 de outubro de 1967, que altera o Decreto - Lei 208 de 27 de fevereiro de 1967, que regulamenta a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias sobre os derivados de petróleo, redistribui o fundo Rodoviário Nacional e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, (ICM), DERIVADOS DE PETROLEO.
- 14/02/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1967
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 24/11/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21