Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 129, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3753/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 18/06/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de acordo celebrado entre o Governo da União e o Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 18/06/1954
- Último estado:
- 18/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 129/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de acordo celebrado entre o Governo da União e o Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1447 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 14 de 1954. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1375-1376 | Redação final aprovada. |
| 11/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1304 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 437 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1183 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1163 | Votação adiada por falta de número. |
| 29/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1126 | Votação adiada por falta de número. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1114 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 26/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1098 | Discussão adiada por falta de número. |
| 23/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 787 | Leitura do Parecer 181 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 23/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 787 | Leitura do Parecer 182 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 28/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1939 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 596/1952
- Data de Leitura:
- 27/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO, (SP), ASSUNTO, DELEGAÇÃO, COMPETENCIA, COOPERATIVISMO, (SER).
- 25/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 14 de 1954.
- Publicado no DCN Páginas 1447
- 15/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1375-1376
- 10/06/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 437 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1304
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1183
- 01/06/1954
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1163
- 28/05/1954
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1126
- 26/05/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1114
- 25/05/1954
- Ação:
- Discussão adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1098
- 22/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 182 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 787
- 22/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 181 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 787
- 27/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1939
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:10