Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 133, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3781/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 28 de 14/07/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Claúdio de Sá e Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 28 de 14/07/1954
- Último estado:
- 14/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 133/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Claúdio de Sá e Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1700 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 1954. |
| 10/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1640 | Redação final aprovada. |
| 25/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1473 | Leitura do Parecer 488 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 17/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1393 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1237 | Leitura do Parecer 386 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1237 | Leitura do Parecer 387 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 10/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2070 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 589/1952
- Data de Leitura:
- 09/12/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, (MAER), PESSOA FISICA, ASSUNTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FUNÇÃO TECNICA, MECANICA.
- 24/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 1954.
- Publicado no DCN Páginas 1700
- 08/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1640
- 24/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 488 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1473
- 16/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1393
- 04/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 387 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 1237
- 04/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 386 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1237
- 09/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2070
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12