Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3980/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 62 de 11/11/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o protocolo anexo ao Código Sanitário Pan Americano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 62 de 11/11/1954
- Norma relacionada
- Decreto nº 37.020 de 12/03/1955
- Último estado:
- 11/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 2/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o protocolo anexo ao Código Sanitário Pan Americano.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2703 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 62 de 1954. |
| 10/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2631 | Redação final aprovada. |
| 09/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2622 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 30/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2491 | Leitura do Parecer 848 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 22/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2399 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 14/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2315 | Leitura do Parecer 805 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 14/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2315 | Leitura do Parecer 806 de 1954 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch. |
| 24/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 802 | Leitura do Parecer 194 de 1954 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 26/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 537 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 492/1953
- Data de Leitura:
- 25/03/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PROTOCOLO, CORRELAÇÃO, ANEXO, ACORDO, CODIGO SANITARIO, PAIS ESTRANGEIRO, HAVANA.
- 16/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 62 de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 2703
- 09/11/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2631
- 08/11/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2622
- 29/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 848 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2491
- 21/10/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2399
- 13/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 806 de 1954 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch.
- Publicado no DCN2 Páginas 2315
- 13/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 805 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2315
- 23/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 194 de 1954 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 802
- 25/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN2 Páginas 537
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04