Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4151/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 6 de 09/02/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a proceder ao registro da despesa de Cr$ 25.000,00 para atender ao pagamento devido a Luíz da Silva Cosme por serviços prestados como Crítico Musical e responsável por programa do serviço da Rádiodifusão Educativa do Ministério da Educação e Cultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 6 de 09/02/1955
- Último estado:
- 09/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a proceder ao registro da despesa de Cr$ 25.000,00 para atender ao pagamento devido a Luíz da Silva Cosme por serviços prestados como Crítico Musical e responsável por programa do serviço da Rádiodifusão Educativa do Ministério da Educação e Cultura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 475 | Projeto Promulgado, transformado no Decreto Legislativo 6 de 1955. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 420 | Redação final aprovada. |
| 21/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 129 | Leitura do Parecer 14 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 18/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 103 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3395 | Leitura do Parecer 1073 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3395 | Leitura do Parecer 1074 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 13/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 693 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, DESPESA, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOA FÍSICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRITICA, MUSICA, RESPONSAVEL, PROGRAMA, SISTEMA NACIONAL DE RADIODIFUSÃO, TRABALHO EDUCATIVO, (MEC).
- 17/08/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado, transformado no Decreto Legislativo 6 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 475
- 31/01/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 420
- 20/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 14 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 129
- 17/01/1955
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 103
- 13/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1074 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 3395
- 13/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1073 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 3395
- 09/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 693
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05